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Conselho Municipal de Meio Ambiente dá parecer contrário a projeto de erguer circuito em terreno do Exército
RIO - A novela do novo autódromo do Rio ganhou mais um capítulo polêmico. O Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou na terça-feira um parecer contrário à intenção do poder público de construir o empreendimento numa área do Exército em Deodoro. Para o conselho, o local tem espécies remanescentes de Mata Atlântica e está numa região com grande carência de reservas verdes.
Segundo o parecer, a construção do autódromo impactaria diretamente a vegetação do Morro da Estação, classificado como Sítio de Relevante Interesse Paisagístico e Ambiental pelo Plano Diretor do Rio. O documento foi aprovado por unanimidade e é assinado pelo presidente do conselho, o vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz. O prefeito Eduardo Paes disse ontem que não vai acatar o parecer e concederá o licenciamento ambiental da obra. Ele negou que haja desentendimentos com o vice-prefeito.
O novo autódromo deverá ser erguido pelo estado, que receberá recursos da União. Sua construção interessa diretamente à prefeitura porque o município depende do projeto para iniciar as obras do Parque Olímpico Rio 2016, na área do antigo Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá.
Prefeitura diz que parecer não tem poder de veto
Um acordo judicial assinado pela prefeitura antes dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e renovado durante a candidatura às Olimpíadas prevê que o autódromo de Jacarepaguá só seja desativado quando houver alternativa na cidade.
O prefeito e o vice-prefeito não deram entrevistas na quarta-feira. A prefeitura se manifestou por sua assessoria e negou divergência entre Paes e Muniz. Segundo a assessoria, o vice-prefeito apenas acompanhou o voto do conselho. A assessoria informou ainda que o parecer não tem poder de veto, apenas de recomendação. Paes informou ainda que pretende apresentar o projeto do novo autódromo aos membros do conselho, para tirar dúvidas sobre a obra. O novo projeto já tem licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Vereadora do PV ameaça mover ação popular
Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a vereadora Sônia Rabelo (PV) disse na quarta-feira que, se a prefeitura conceder o licenciamento da obra, pretende entrar com uma ação popular contra o projeto e uma representação no Ministério Público, pedindo que seja instaurada uma ação civil pública com o mesmo objetivo. Segundo a vereadora, que já foi procuradora do município de 1992 a 1995, o parecer do conselho sugere a escolha de um outro terreno em Deodoro, a um quilômetro de distância do primeiro, considerado mais degradado. Este segundo terreno fica nas imediações de instalações do Exército usadas nos Jogos Mundiais Militares e que serão aproveitadas nos Jogos Olímpicos de 2016.
— Vão desmatar a região para fazer um autódromo quando há terreno mais adequado perto. Um autódromo é um equipamento altamente poluente, do ponto de vista sonoro e do ar. O Plano Diretor é uma legislação superior àquela aprovada para o terreno de Deodoro. E a Lei Orgânica do município diz que todas as áreas verdes da cidade são inalienáveis. Legalmente, é impossível derrubar aquela mata. O Rio não pode se candidatar a receber a Rio+20 e pretender fazer essa obra no Morro da Estação — diz Sônia Rabelo.
CBA diz que impasse pode atrasar parque olímpico
Se o Rio tiver que escolher um outro local para o novo autódromo, a mudança poderá atrasar as obras do Parque Olímpico Rio 2016, na avaliação do diretor jurídico da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Felipe Zeraik. Segundo ele, por força do acordo judicial firmado entre prefeitura e CBA, a confederação teria que aprovar o novo local. Ele questionou ainda o parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Para ele, o projeto do novo autódromo prevê uso de apenas parte do terreno, com preservação da mata.
— Se mudar o terreno, a CBA terá que aprovar de novo e isso vai atrasar a construção do novo autódromo e, por tabela, a demolição do antigo autódromo. O novo projeto é de um autódromo-parque, que aproveita parte da área, preservando o resto. Não é um autódromo-arena, como o de Jacarepaguá e o de São Paulo — disse Zeraik.
Fonte: O Globo
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— Se mudar o terreno, a CBA terá que aprovar de novo e isso vai atrasar a construção do novo autódromo e, por tabela, a demolição do antigo autódromo. O novo projeto é de um autódromo-parque, que aproveita parte da área, preservando o resto. Não é um autódromo-arena, como o de Jacarepaguá e o de São Paulo — disse Zeraik.
Fonte: O Globo
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