Carros
Cobrança antecipada da multa estava sendo aplicada em todo o país.
Para licenciar ou transferir o veículo todas as multas devem ser pagas.
"Eu acho um absurdo: se você já vai recorrer é porque não tem condições de pagar", diz cearense.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de depósito prévio para que os recursos sejam aceitos. Agora, em nenhuma instância é preciso pagar multa para recorrer.
"Não era para pagar antes. Eu não vou recorrer? E por que eu vou pagar antes?", questiona um motorista.
Mas, se você precisar licenciar ou transferir o veículo todas as multas, mesmo as que estão sendo julgadas, precisam ser pagas. A Procuradoria da República acha que isso também deveria mudar.
"Se você cria obstáculos para o direito de recorrer você está impossibilitando a própria defesa. E o direito a defesa é sagrado", aponta o procurador da República Oscar Costa Filho.
O Denatran não alterou esta regra baseado no Código de Trânsito Brasileiro.
"Ele deve pagar a multa, desde que a notificação seja válida", diz o procurador jurídico do Detran Igor Ponte.
(G1)
- Detran Rj Vai Liberar Motoristas Do Pagamento Das Multas De Trânsito Para Reemplacar Veículos De Vítimas Dos Temporais
Rio - O Detran-RJ vai abrir mão da exigência do pagamento de multas de trânsito pendentes para a recolocação de placas de identificação de veículos perdidas em enchentes no Rio. De acordo com o artigo 124 do Código de Trânsito, nesse tipo de...
- Senado Aprova Parcelamento De Multas De Trânsito Em Até Seis Vezes
Rio - O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamento foi proposta em projeto de lei do...
- Multas De Trânsito Poderão Ser Parceladas No Rj
RIO - Motoristas que tiverem multas de trânsito a pagar poderão quitá-las em até seis vezes. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2010, que deverá ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do...
- Senado Aprova Parcelamento De Multas De Trânsito Em Até Seis Vezes
O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamentoposta em projeto de lei do senador Raimundo...
- Como Recorrer De Multas De Trânsito.
Em 2013, foram emitidos quase 3 milhões de autos de infrações pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A defesa ? prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? possibilita ao motorista recorrer da multa ou penalidade imposta...
Carros
Motoristas não precisam mais pagar para recorrer de multa
Cobrança antecipada da multa estava sendo aplicada em todo o país.
Para licenciar ou transferir o veículo todas as multas devem ser pagas.
Para recorrer de multas, os motoristas eram obrigados a pagar e só depois entrar com o recurso.
"Eu acho um absurdo: se você já vai recorrer é porque não tem condições de pagar", diz cearense.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de depósito prévio para que os recursos sejam aceitos. Agora, em nenhuma instância é preciso pagar multa para recorrer.
"Não era para pagar antes. Eu não vou recorrer? E por que eu vou pagar antes?", questiona um motorista.
Mas, se você precisar licenciar ou transferir o veículo todas as multas, mesmo as que estão sendo julgadas, precisam ser pagas. A Procuradoria da República acha que isso também deveria mudar.
"Se você cria obstáculos para o direito de recorrer você está impossibilitando a própria defesa. E o direito a defesa é sagrado", aponta o procurador da República Oscar Costa Filho.
O Denatran não alterou esta regra baseado no Código de Trânsito Brasileiro.
"Ele deve pagar a multa, desde que a notificação seja válida", diz o procurador jurídico do Detran Igor Ponte.
(G1)
- Detran Rj Vai Liberar Motoristas Do Pagamento Das Multas De Trânsito Para Reemplacar Veículos De Vítimas Dos Temporais
Rio - O Detran-RJ vai abrir mão da exigência do pagamento de multas de trânsito pendentes para a recolocação de placas de identificação de veículos perdidas em enchentes no Rio. De acordo com o artigo 124 do Código de Trânsito, nesse tipo de...
- Senado Aprova Parcelamento De Multas De Trânsito Em Até Seis Vezes
Rio - O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamento foi proposta em projeto de lei do...
- Multas De Trânsito Poderão Ser Parceladas No Rj
RIO - Motoristas que tiverem multas de trânsito a pagar poderão quitá-las em até seis vezes. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2010, que deverá ser votado na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do...
- Senado Aprova Parcelamento De Multas De Trânsito Em Até Seis Vezes
O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa flexibilização no pagamentoposta em projeto de lei do senador Raimundo...
- Como Recorrer De Multas De Trânsito.
Em 2013, foram emitidos quase 3 milhões de autos de infrações pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A defesa ? prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? possibilita ao motorista recorrer da multa ou penalidade imposta...