Carros
A partir do dia 15 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) inicia a instalação dos chips eletrônicos do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Toda a frota da capital deve contar com o chip de identificação, que armazena informações como o número da placa, marca, modelo, ano de fabricação e cor do veículo.
A medida foi instituída a partir da resolução 212 de 13 de novembro de 2006 e alterada em 2009, pela resolução 338. Todos os veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque devem possuir o chip, sob pena de não ser licenciado e impedido de transitar caso não seja feita a instalação.
Em Roraima, o proprietário de veículo deve fazer o pagamento da taxa do emplacamento eletrônico, no valor de R$ 95,67, juntamente com o licenciamento do veículo, R$ 49,93, e marcar o dia e horário da instalação.
O promotor de Justiça do Patrimônio, Ademir Teles, alertou que a cobrança seria indevida caso a instalação do chip fosse facultativa."Se é um serviço que o Detran vai passar a prestar à comunidade como um serviço facultativo, sendo uma forma de assegurar patrimônio, o Detran não pode impor a compra desse serviço por quem quer que seja. Senão, estaria ferindo o direito à liberdade, um direito constitucionalmente garantido, e ferindo o Código de Defesa do Consumidor, que seria uma forma de venda casada ou obrigatória", esclareceu Teles.
Segundo o Dantas, a medida é obrigatória e toda a frota deve estar com o equipamento eletrônico até julho de 2015.
Publicado em Verdesobr
Fonte: CBN Foz
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Carros
Carro elétrico precisa de chip na Romênia
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