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Município de São Paulo regulamenta uso de bicicletas elétricas

O cadastramento de bicicletas elétricas e ciclomotores, em Presidente Epitácio, terá início a partir desta segunda-feira (8), no Departamento Municipal de Trânsito. Serão cadastrados 40 veículos por dia mediante a distribuição de senhas. Cerca de 5 mil veículos devem ser registrados, de acordo com a prefeitura.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 18 de agosto, no intuito de regularizar a utilização dos ciclomotores. A lei foi sancionada pela Prefeitura de Presidente Epitácio e determina uma taxa de três Valores Fiscais do Município (VMRs) para a execução do licenciamento.

Para a regulamentação, as bicicletas elétricas deverão cumprir os seguintes pré-requisitos: possuir potência máxima de até 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h, indicador de velocidade, buzina, farol dianteiro na cor branca ou amarela, lanterna traseira na cor vermelha, espelhos retrovisores em ambos os lados e sistema de freios e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.

O condutor deve ser maior de 18 anos e possuir carteira de identidade para utilizar o veículo. Também é obrigatório o uso de capacete de ciclista e ter em posse o registro da bicicleta elétrica junto ao Departamento Municipal de Trânsito.

O documento emitido pela Prefeitura de Presidente Epitácio ainda esclarece que serão cadastradas apenas as bicicletas elétricas que possuam notas fiscais ou outro documento que comprove sua aquisição por empresa devidamente registrada na Junta Comercial.

Ainda de acordo com a lei emendada e sancionada, a multa sobre os donos de veículos que não atenderem as novas regras foi cancelada, porém a bicicleta ainda pode ser encaminhada ao pátio municipal, caso não atenda as exigências. Os ciclomotores também só poderão circular pelas proximidades das calçadas.

Publicado em Verdesobrerodas

Fonte: g1 Globo

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