Pedágio pode dar desconto no IPVA em SP
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Pedágio pode dar desconto no IPVA em SP


Lei foi aprovada na Assembléia Legislativa, mas ainda precisa ser aprovada pelo governo.
Contribuinte terá de apresentar recibos das concessionárias ao pagar imposto.


Os motoristas poderão descontar no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o dinheiro que pagaram nos pedágios das estradas do estado de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, mas ainda precisa ser sancionado pelo governador José Serra.


Pela nova lei, o motorista, quando for pagar o IPVA, deverá apresentar os recibos emitidos pelas concessionárias. O abatimento será de até 30% do valor total do imposto, para pessoa física, e de até 10% para empresas. O governador tem prazo de 15 dias para aprovar ou vetar o projeto.


Nesta semana, a Assembléia também aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Ele dá a possibilidade de o contribuinte quitar débitos de taxas como o IPVA e o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A lei também precisa ser aprovada pelo governador José Serra e regulamentada antes de entrar em vigor.






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