Carros
Danos morais
Por decisão da 2ª Câmara Cível, o Detran terá que pagar indenização a um motorista que teve o seu carro danificado enquanto estava em um depósito público no Rio. O veículo havia sido apreendido por estar em situação irregular. Segundo a Justiça, Fabiano Patrício do Nascimento receberá R$ 2 mil por danos morais e também será reparado pelos danos materiais sofridos. No processo, Fabiano disse que até objetos pessoais sumiram do seu carro.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Elisabete Filizzola, o caso é de responsabilidade civil baseada na Teoria do Risco Administrativo, na qual deve o Estado suportar os ônus de sua atividade independentemente de culpa de seus agentes.
- Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros - afirmou a magistrada.
Fonte: Extra
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Veículo com 573 autuações era procurado havia dois anos. Policial de SP irá responder a processo administrativo. O Detran de São Paulo apreendeu na quarta-feira (9) um carro que tem multas no valor de R$ 1,3 milhão. O veículo, que recebeu 573 autuações...
Carros
[Extra] Detran pagará indenização por carro depenado em depósito público
Danos morais
Por decisão da 2ª Câmara Cível, o Detran terá que pagar indenização a um motorista que teve o seu carro danificado enquanto estava em um depósito público no Rio. O veículo havia sido apreendido por estar em situação irregular. Segundo a Justiça, Fabiano Patrício do Nascimento receberá R$ 2 mil por danos morais e também será reparado pelos danos materiais sofridos. No processo, Fabiano disse que até objetos pessoais sumiram do seu carro.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Elisabete Filizzola, o caso é de responsabilidade civil baseada na Teoria do Risco Administrativo, na qual deve o Estado suportar os ônus de sua atividade independentemente de culpa de seus agentes.
- Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros - afirmou a magistrada.
Fonte: Extra
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A ausência da placa dianteira não foi a única irregularidade encontrada na Ferrari placa KNX 9595, apreendida pela Polícia no fim de semana, com o filho do empresário Eike Batista, Thor Batista, de 20 anos. O carro rodava com uma placa traseira do...
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Motoristas devem recorrer para reaver dinheiro ou ignorar cobrança Rio - Uma batalha judicial de seis anos chegou ontem ao fim e o vencedor foi o contribuinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou definitivamente mais de cinco milhões de multas emitidas...
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Rio - Adulterar hodômetro de veículo é considerado crime contra o consumidor e pode gerar indenização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Minas Gerais confirmou a condenação do sócio de empresa de Belo Horizonte...
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