Propostas de mobilidade "verde" para Portugal
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Propostas de mobilidade "verde" para Portugal


A comissão para a reforma da fiscalidade verde apresenta anteprojeto com propostas concretas ao Governo português. Sendo que para o setor dos transportes, o aumento de imposto dos carros mais poluentes, incentivar a utilização de transportes públicos e de carros elétricos por empresas e contribuintes singulares e, ainda, benefícios para compra de bicicletas.

Assim, os carros mais poluentes verão o Imposto Sobre Veículo (ISV) ser agravado, tendo em conta a cilindrada e a pegada ambiental. A comissão considera que «os atuais escalões de CO2 e respetivas taxas carecem de atualização», lê-se no relatório. 

Ainda, uma aproximação da tributação do gasóleo à da gasolina num período máximo de 10 anos. «Tal fará aumentar o seu preço, penalizando os consumidores finais, nomeadamente aqueles que trabalham na área dos transportes de passageiros e mercadorias, onerando ainda mais as mesmas atividades, colocando em risco a sobrevivência de muitas empresas», reitera Jorge Neves da Silva, secretário-geral da ANECRA, em comunicado. Por outro lado, os veículos elétricos e menos poluentes deverão beneficiar fiscalmente.

Aumentando os limites a partir dos quais não sejam aceites como gastos fiscais as depreciações de carros elétricos, híbridos «plug-in» e/ou a GPL ou GNV. Sendo que a comissão recomenda a redução das taxas de tributação autónoma em sede de IRC e IRS aos encargos dedutíveis e os veículos elétricos devem ter mais isenções de ISV e de Imposto Único de Circulação (IUC).

«Neste momento existe no mercado uma oferta generalizada deste tipo de viaturas e, portanto, há essa discriminação positiva para as empresas ou singulares que as adquirirem, o que também é um incentivo a salientar», reagiu Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, em declarações à Agência Lusa.

A comissão para a reforma da fiscalidade verde propõe, igualmente, o regresso do benefício fiscal para o abate dos veículos em fim de vida que possibilitará «retirar de circulação milhares de veículos velhos», afirma Hélder Pedro. «A medida apresentada sugere, pela primeira vez, a diversificação de valores ao incentivo, em função do combustível da viatura a adquirir», aclama Jorge Neves da Silva. 

Por fim, a comissão propõe, ainda, criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades que, basicamente, significa limitar o acesso aos grandes centros urbanos através de cobrança monetária.

Publicado em Verdesobrerodas
Fonte: A Bola




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