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Projeto poderá aumentar vendas de becicletas elétricas

Um projeto de lei que busca regulamentar a utilização das chamadas “bicicletas motorizadas” está sendo estudado pelo departamento jurídico da Câmara dos Vereadores de Passos. Esse tipo de veículo está se tornando comum na cidade e, conduzido de forma indevida por muitos jovens, já passa a ser visto como um problema. Mas sua regulamentação não será fácil devido à falta de definição no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tipo de veículo em que se enquadra e também pela amplitude de uma normatização para o uso, que poderá demandar parcerias.

O vereador Iran Parreira, autor do projeto que pretende estabelecer normas para o uso desses veículos, comenta que a regulação é necessária devido ao aumento da circulação desses veículos pelas ruas da cidade. “Com o crescente número de bicicletas motorizadas, com motor a gasolina ou outro combustível, circulando livremente em Passos, tornou-se necessário o estabelecimento de medidas que proporcionem mais segurança, tanto para pedestres como para os que fazem uso de tal veículo”.

Muitas vezes esses veículos são conduzidos por crianças e adolescentes, o que é proibido, e mesmo com tantas irregularidades, a fiscalização não é possível pela falta de normas para fiscalização, autuação, multas e apreensão das bicicletas motorizadas. “Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro – lei 9.503/97 – prevê em seu artigo 129, que o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”, pontua o vereador.

O secretário de apoio jurídico da Câmara dos Vereadores de Passos, José Hélio da Silva, menciona que o projeto está sendo estudado, e o intuito do trabalho é ver sua constitucionalidade e efetividade.

“Queremos uma lei que saia do papel, sabemos dos riscos que o uso das bicicletas motorizadas podem trazer, em Passos, o uso das mesmas está sendo indiscriminado, sem respeitar nenhuma lei de trânsito, podendo levar a consequências maiores. E um dos objetivos desse estudo é elaborar uma lei que passe a educar sobre o uso das bicicletas motorizadas em favor da sociedade e não da maneira como está sendo feito entre os jovens pacenses”.

Além da regulação para a utilização de bicicletas motorizadas, o secretário explica que precisa de parcerias para a lei ser efetivada, e por isso, o seu processo de elaboração pode demorar. “É preciso estudar as atribuições que podem ser tomadas pelo legislativo. Sem ferir os órgãos superiores, como, o DETRAN e Contran. Após isso, também será preciso parcerias com os mesmos para se verificar a possibilidade da criação de um arquivo que possibilite ações, como fiscalizar o uso das bicicletas motorizadas, aplicar uma advertência ou multa, e de como todo esse trabalho será feito. É um projeto com muitas peculiaridades, que precisam de muita atenção”.

Uma nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a igualar as bicicletas elétricas às comuns, sendo que a definição contribui para o fim de uma brecha. Já que a resolução 465/2013, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2013, definiu que as bicicletas elétricas podem circular em ciclovias e ciclofaixas com velocidade de até 25 km/h e devem estar instalado indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores dos dois lados e pneus em condições mínimas de segurança. O ciclista também precisa utilizar capacete.

Diante da situação e ciente da necessidade de regulamentar o uso das bicicletas elétricas e motorizadas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que a medida, apesar de correta, atende apenas parte do problema, tendo em vista que os Municípios ainda continuam com a obrigação de licenciar os ciclomotores em geral, os quais não são atingidos pela nova norma do Contran. A entidade aponta lacunas na legislação e entende como inadequada a atribuição de competência aos Municípios sem regulamentar a padronização, como fez com relação aos demais veículos automotores.

Publicado em Verdesobrerodas

Fonte: Clic Folha

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